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A Audiência Pública (AP nº 002/2023), que ocorrerá no dia 13 de fevereiro das 14h às 18h, tem como objetivo ouvir sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras nacionalmente, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.
As inscrições para a AP nº 002/2023 devem ser feitas até o dia 12 de fevereiro às 18h, através do link https://participantt.antt.gov.br/Site/Login/Login.aspx?ReturnUrl=https%3a%2f%2fparticipantt.antt.gov.br%2fSite%2fAudienciaPublica%2fundefined. A sessão pública será híbrida (virtual e presencial), realizada por videoconferência, com transmissão ao vivo pelo Canal ANTT no Youtube. Demais sugestões de pautas para a audiência poderão ser enviadas de 26/01/2023 a 12/03/2023.
