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No último dia 04, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou uma série de mudanças no Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, que passarão a valer no dia 1º de junho de 2023. A lista de alterações inclui a atualização da relação de produtos perigosos, com a inclusão de novos produtos já contemplados na regulamentação internacional, exclusão da necessidade de apresentação do documento “Declaração do Expedidor”, além da revisão geral das infrações aplicáveis e a inclusão de novas instruções para embalagens já contempladas na regulamentação internacional.
A nova Resolução nº 5.998/2022 é resultado do processo de participação e controle social, realizado através da Audiência Pública nº 3/2022, e que está incluída na Agenda Regulatória ANTT para o biênio 2021-2022. O intuito das atualizações é impedir a defasagem técnica em relação às normas internacionais vigentes e, com isso, adaptar gradativamente o setor regulado nacional frente às mudanças e inovações tecnológicas periodicamente incorporadas na regulamentação internacional.
Alterada a partir da decisão, a Resolução ANTT nº 5.947/2021 possui fundamentação técnica a partir do Comitê de Peritos no Transporte de Produtos Perigosos das Nações Unidas, que são revisadas e atualizadas a cada dois anos. Para conferir as mudanças implementadas, é possível acessar a Resolução nº 5.998 diretamente no site da ANTT.
Imagem: ANTT
