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Com a aprovação na Câmara dos Deputados da PEC 15/22, que está sendo chamada de PEC dos Auxílios, a categoria dos transportadores autônomos terá direito a receber o benefício de R$ 1.000,00 mensalmente até o final do ano. O presidente da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas – CONFTAC, André Costa, ressalta que é importante ter atenção ao texto da PEC, que determina alguns períodos e pré-requisitos referentes ao direito anunciado. Segundo ele, o mais importante no momento é ter calma e evitar ser enganado por golpes até a regulamentação total da lei.

O auxílio de R$ 1.000,00 para os caminhoneiros será pago entre os meses de julho e dezembro. Além disso, não será necessário comprovar a compra do óleo diesel no período recebido. Mesmo que a regulamentação da lei aconteça em agosto, o valor retroativo com referência ao mês de julho também será pago. André Costa alerta que o texto da lei determina que terá direito ao benefício somente aquele transportador autônomo que estiver registrado no RNTRC até 31 de maio de 2022. No entanto, a PEC também cita que os órgãos do executivo ainda devem regulamentá-la, portanto não é auto-aplicável.

O Presidente da CONFTAC destacou que o auxílio é fundamental e bem-vindo, embora não seja a solução dos problemas dos caminhoneiros, mas irá ajudar na condição atual. Contudo, a preocupação maior no momento é com relação às tentativas de golpes para enganar os beneficiários.

“Estamos acompanhando todo o processo da PEC desde o início e prestando toda a ajuda e esclarecimento à categoria. O recado agora é para terem muito cuidado, porque nenhum caminhoneiro deve fornecer dados ou fazer algo que não seja aguardar. Não acreditem em mensagens de WhatsApp ou ligações, postagens em redes sociais: busquem sempre a orientação da Confederação, Federações e Sindicatos da sua região”, explica Costa. Ele salientou que ainda não se sabe quando e como os pagamentos acontecerão, mas que tão logo aconteça, a CONFTAC irá divulgar para todos os caminhoneiros.