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Conforme publicação no Diário Oficial da União na última quarta-feira (20), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promoveu reajustes da tabela dos pisos mínimos de frete do transporte rodoviário de cargas. Com base na aplicação da variação do valor do óleo diesel S10, de acordo com os valores divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP – 10/07/2022 a 16/07/2022) e sob o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA – 12/2021 a 06/2022), as tabelas de piso mínimo de frete terão aumento médio de 0,87% para operações com veículos automotores de alto desempenho, até 1,96% para carga lotação. 

De acordo com a Lei nº 13.703 de 08 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), é de responsabilidade da ANTT publicar novas normas com atualizações dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes. Com base na variação acumulada do IPCA sobre os itens de custo, compostos pelos insumos e à prestação de serviços, a revisão atual não altera a metodologia vigente, que aplica o reajuste conforme a atualização do valor do diesel. 

Para calcular o valor mínimo do frete a ser realizado, é preciso definir o tipo de carga a ser transportada conforme as opções do Anexo II da Resolução ANTT, a quantidade de eixos da composição veicular e os coeficientes de custo de deslocamento (CCD) e de carga e descarga (CC) para a quantidade de eixos carregados da composição veicular que será usada. Além disso, é fundamental verificar a distância a ser percorrida e incluir os valores obtidos nos passos anteriores na calculadora disponibilizada no site da ANTT (calculadorafrete.antt.gov.br/) para o cálculo do Piso Mínimo de Frete em reais por viagem. 

Confira mais informações sobre a Política Nacional dos Pisos Mínimos de Frete (PNPM) através do site da ANTT e sobre as etapas de implementação do reajuste na tabela oficial, disponível em: portal.antt.gov.br/etapas-de-implementacao-da-pnpm-trc.