CONFTAC convida a todos para participar da Audiência Pública nº 2/23
A Audiência Pública (AP nº 002/2023), que ocorrerá no dia 13 de fevereiro das 14h às 18h, tem como objetivo ouvir sugestões sobre a proposta de revisão e atualização da Resolução nº 2.885, de 9 de setembro de 2008, que estabelece as regras para o Vale-Pedágio obrigatório e institui os procedimentos de habilitação de empresas fornecedoras nacionalmente, aprovação de modelos e sistemas operacionais, as infrações e suas respectivas penalidades.