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15 de julho de 2022 - Conftac
O Presidente da Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas – CONFTAC, André Costa, e o presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de São Paulo, Claudinei Pelegrini, estiveram presentes no Encontro de Articulação Setorial sobre o Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), que ocorreu na última quarta-feira (13). Entre os temas, esteve a revisão da tabela do Piso Mínimo de Frete, a tomada de subsídios sobre a obrigatoriedade do Vale Pedágio e também a Resolução 5.982/22, que regulamenta procedimentos do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). O encontro contou ainda com representantes da Confederação Nacional do Transporte – CNT, Sistema OCB, Confederação Nacional das Cooperativas de Transporte de Cargas e Passageiros (CNTCoop), NTC & Logística e do Ministério da Infraestrutura.
Um dos assuntos mais importantes foi a nova orientação que entra em vigor a partir de 01 de setembro deste ano com relação aos processos de inscrição e manutenção do RNTRC. A Resolução 5.982/2022 substitui a anterior, de nº 4.799/2015, já que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) observou oportunidades de melhorar e facilitar esses procedimentos. Com isso, não há mais prazo de validade do RNTRC e o caminhoneiro não precisa renovar o registro, mas segue a obrigatoriedade de manter os dados atualizados. A mudança também irá acrescentar mais segurança aos procedimentos com o uso do Certificado Digital.
O Presidente da CONTAC, André Costa, destaca que havia uma grande expectativa para essa mudança, que facilita a rotina dos caminhoneiros. No entanto, ele alerta para os golpes que estão sendo denunciados. “Os caminhoneiros recebem mensagens no WhatsApp sobre a obrigatoriedade do recadastramento e ainda cobram uma taxa por isso. Eles se apresentam como agentes da ANTT, mas isso é um golpe e todos devem ficar alertas”, salientou. Sempre que esse tipo de situação ocorrer, é possível entrar em contato com a ouvidoria da ANTT pelo número 166 ou pelo e-mail denuncia@conftac.org.br.
Quanto aos demais temas debatidos no encontro, André Costa destacou que o diálogo constante entre todas as entidades e órgãos é fundamental. “Foi um momento de muita conversa, sempre procurando defender os interesses da categoria e encontrar em conjunto a saída para a crise dos transportes, porque sabemos que ela é urgente e afeta a vida de todos os brasileiros”, disse ele.
