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O Projeto de Lei 1703/2023, do Deputado Federal Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), trata da criação de um programa de incentivo à construção de áreas de parada e descanso para caminhoneiros.
Chamado de Programa Nacional de Fomento à Criação de Pontos de Parada e Descanso para Motoristas de Transporte de Cargas, o projeto quer garantir mais segurança e qualidade de vida para os caminhoneiros, por meio da implantação de pontos de parada e descanso em rodovias e estradas do país.
“Os motoristas de transporte de cargas são fundamentais para a economia do país, mas muitas vezes enfrentam condições precárias de trabalho, com longas jornadas de trabalho e falta de estrutura adequada para descanso e alimentação”, disse o Deputado Federal Juninho do Pneu.
Se for aprovado, o projeto será coordenado pelo Ministério dos Transportes e entidades competentes, como ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).
Para a construção das estruturas, os interessados teriam formas de financiamento com juros subsidiados, e as construções deverão contar com estrutura completa para os caminhoneiros, com banheiros, chuveiros, área de alimentação, estacionamento adequado, área de lazer e até posto de atendimento médico de emergência.
Os pontos de parada e descanso poderão ser construídos levando em consideração a distância mínima entre as estruturas de 150 km, além da proximidade de áreas com oferta de serviços como restaurantes, farmácias, postos de gasolina, e em rodovias de maior fluxo.
“A criação de pontos de parada e descanso pode contribuir para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais, proporcionando infraestrutura adequada para que possam realizar suas atividades com mais segurança e qualidade de vida. Além disso, a iniciativa pode contribuir para a redução de acidentes de trânsito, uma vez que a fadiga e o cansaço são fatores de risco para a ocorrência de acidentes envolvendo veículos de carga”, finalizou o Deputado, na justificativa do projeto.
FONTE: https://blogdocaminhoneiro.com/2023/04/projeto-de-lei-cria-programa-de-incentivo-para-a-construcao-de-areas-de-descanso-para-caminhoneiros/
