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O atual cenário do transporte rodoviário brasileiro exige o aprimoramento da regulamentação e das políticas públicas de ampliação dos pontos de parada e descanso para os caminhoneiros autônomos. O estabelecimento de locais capazes de oferecer infraestrutura que proporcione higiene pessoal, limpeza, alimentação, descanso, segurança, comunicação, saúde e outros serviços relevantes para estes profissionais vai resultar na redução do número de acidentes nas rodovias e no aumento da eficiência da distribuição de cargas no país.

Desde a edição da Lei nº13.103/2015, que determinou a adoção de medidas para expandir a disponibilidade desses espaços de repouso e descanso, a implementação efetiva desses pontos não é apenas uma questão de conveniência, mas um dever legal e sobretudo moral que o Poder Público tem com a categoria dos transportadores autônomos.

O Brasil deve seguir o exemplo da União Europeia que reconheceu, em 2019, haver escassez de zonas de estacionamento seguras e protegidas e está em vias de estabelecer um ato delegado com padrões mínimos de nível de serviço e de segurança e com um procedimento de certificação para essas áreas de estacionamento.

A atuação da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (Conftac) é digna de destaque nesse contexto. A entidade tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos caminhoneiros autônomos, ressaltando a necessidade urgente de investimentos em infraestrutura que promovam o bem-estar desses trabalhadores que se tornaram a espinha dorsal do transporte de mercadorias no país.

Ao abordar a questão dos pontos de parada e descanso, a Conftac enfatiza a importância de oferecer aos caminhoneiros não apenas áreas para repouso, mas instalações que atendam às suas necessidades de forma integral. Isso inclui serviços de alimentação, higiene pessoal, acesso à internet e áreas de lazer, elementos que contribuem não apenas para a saúde física dos motoristas, mas também para a sua qualidade de vida.

A Conftac é a voz dos caminhoneiros autônomos, representa suas pautas imediatas, e defende seu papel como um profissional que é um componente vital para o crescimento econômico nacional.

Há uma necessidade urgente de investimentos em pontos de parada e descanso para caminhoneiros no Brasil que não pode mais ser subestimada. É preciso agir com celeridade para atender as demandas daqueles que movem a economia e, por isso, a atuação proativa da Conftac busca guiar os reguladores e formuladores de políticas públicas em direção a uma abordagem mais humanizada e produtiva para o transporte rodoviário no país.

André Costa – Presidente da Conftac