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A movimentação no Congresso e nas mídias sociais indica que exploradores dos motoristas profissionais e certos grupos políticos estão focados em criar um conflito com o STF e preparar uma paralisação com outros interesses.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a possibilidade de descanso de apenas 8 horas entre jornadas e determinou a volta das 11 horas, grupos ligados à exploração dos motoristas profissionais e entidades de caminhoneiros autônomos iniciaram uma mobilização contra a decisão, que revoga permissões previstas na Lei 13.103/15. 

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) foi a primeira entidade de peso a prometer entrar na Justiça contra a medida, alegando, em vídeo nas mídias sociais, que existem apenas seis pontos de parada e descanso (PPDs) nas rodovias federais brasileiras. A CNTA ainda menciona a Lei 13.103/15, sugerindo que o governo deveria ter criado PPDs gratuitos e seguros para os motoristas profissionais dentro de um prazo de cinco anos. O que de fato a legislação prevê é diferente do que diz a entidade.

O que diz a Lei sobre os locais de parada?

Art. 9º – As condições de segurança, sanitárias e de conforto nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas profissionais de transporte rodoviário de passageiros e cargas devem obedecer a normas regulamentadoras.

Locais com parada gratuita:

1)Transportador, embarcador ou consignatário de cargas; 2) Operador de terminais de cargas; 3)Aduanas; 4)Portos marítimos, lacustres, fluviais e secos;5)Terminais ferroviários, hidroviários e aeroportuários.

Locais onde pode haver cobrança:

1)Estações rodoviárias;2)Pontos de parada e de apoio; 3)Alojamentos, hotéis ou pousadas; 4)Refeitórios das empresas ou de terceiros; 5)Postos de combustíveis.

A CNTA parece ignorar a realidade de que motoristas sofrem esperando horas para carregar e descarregar, muitas vezes sem condições básicas de segurança e higiene. Esses locais deveriam, segundo a lei, ser gratuitos e adequados, mas não são mencionados pela entidade. Apesar de aumentarem a fadiga dos motoristas, que com frequência não conseguem sequer tirar um cochilo porque a qualquer momento podem ter que movimentar a carreta.

O Deputado Federal, conhecido como Zé Trovão, compartilhou vídeo em que critica a falta de pontos de parada e a exigência do descanso: “Esta bosta de lei de parada de 11 horas.”

O deputado, quando trabalhava como caminhoneiro, foi flagrado fazendo uso de cocaína e depois admitiu o uso, vício e garantiu estar recuperado. Por conhecer a realidade da pista, sabe que o uso de substâncias psicoativas pelos motoristas é comum  entre aqueles que buscam dirigir mais horas sem dormir. Portanto, sem cumprir qualquer lei de descanso.

Vários vídeos de caminhoneiros revoltados com a obrigação do descanso estão sendo compartilhados. Assim como de supostas lideranças da categoria. É frequente a ameaça de paralisação nas estradas. Inclusive ocorreu uma reunião recente em Santos que tinha como objetivo anunciar uma ‘greve”.

Nota da redação: Como ocorre há mais de 25 anos nas diversas paralisações acompanhadas pelo Estradas.com.br  o uso político deste tipo de movimento é sempre financiado por maus empresários e grupos que querem o caos no país. Jamais para defender de fato os interesses da sofrida categoria dos motoristas profissionais.

MPT reage contra a tentativa de revogar o descanso

O Ministério Público do Trabalho (MPT), através da Procuradora Cirlene Luiza Zimmermann, reforçou que o órgão não permitirá desrespeito ao descanso obrigatório:

“O trabalhador tem direito a um período de descanso completo de 11 horas para recuperar sua saúde física e mental, garantindo também sua convivência social e familiar. O STF, na ADI 5322, foi claro: esse descanso faz parte de um direito social indisponível, protegido pela Constituição, ou seja, não pode ser reduzido por acordos ou convenções coletivas, nem para os motoristas profissionais.” 

Fonte: Estradas