5 de June de 2023 -

Aprovação de MP anima caminhoneiros

A aprovação da MP 1153/22 pelo Congresso Nacional trouxe grande alegria aos mais de 1 milhão de caminhoneiros autônomos, que agora celebram essa vitória e aguardam ansiosamente pela sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, o caminhoneiro volta a ter mais um direito que diz respeito à seguros.

 

O direito do caminhoneiro de escolher a seguradora responsável por cobrir eventuais danos à carga transportada, um direito que havia sido negado nos últimos 15 anos, foi finalmente restaurado. Isso significa que as práticas enganosas e abusivas no setor de seguros chegam ao fim.

Devido a uma interpretação equivocada de uma lei de 2007, os transportadores eram obrigados a aceitar, sem qualquer negociação, os seguros contra acidentes e roubos selecionados pelos embarcadores. O valor desses seguros era descontado diretamente do frete do caminhoneiro. Infelizmente, as apólices desses seguros continham cláusulas enganosas, resultando no não recebimento do seguro tanto pela transportadora quanto pelo caminhoneiro no momento em que ocorriam sinistros.

 

Essa prática consisderada abusiva foi reconhecida até mesmo por um órgão da ONU, a UNCTAD/ONU, ligada à OEA, que percebeu que os caminhoneiros estavam sendo constantemente prejudicados por esse tipo de apólice. Agora, com a restauração da exclusividade e autonomia do caminhoneiro na escolha da seguradora, espera-se que esses problemas sejam solucionados e que os direitos e interesses desses profissionais sejam devidamente protegidos.

A Medida Provisória acaba com os intermediários no frete, estabelecendo uma figura autônoma para administrar o frete e impostos, eliminando sua necessidade. Também torna obrigatório que os caminhoneiros realizem exames toxicológicos para garantir a segurança no trânsito. Quanto ao pagamento do frete, permanece o modelo eletrônico na conta do caminhoneiro, aprovado durante o mandato do presidente Lula, proporcionando praticidade e segurança financeira aos profissionais.

 

Fonte: https://www.agrolink.com.br/noticias/aprovacao-de-mp-anima-caminhoneiros–veja_479944.html