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Uma das principais aliadas na construção de um trânsito mais seguro e na redução do índice de acidentes, a Lei Seca – como é conhecida a Lei 11.705 – completa 15 anos desde a sua implantação, em 19 de junho de 2008. A data deve ser celebrada como uma forma de reforçar a importância da medida e alcançar números ainda mais expressivos para fomentar uma cultura de paz nas ruas e avenidas de todo o país.
Dirigir sob influência do álcool já era uma condição passível de multa, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, mas foi só em 2008, com a Lei Seca, que a fiscalização foi fortalecida e uma tolerância definida. Ao longo dos anos, a lei foi aperfeiçoada, com aumento de multas e penalidades, para deixá-la ainda mais rígida e coibir a conduta de motoristas que insistiram na prática perigosa.
Desde 2012, qualquer concentração de álcool no sangue passou a ser considerada infração gravíssima. Em 2016, a multa por embriaguez, para os atuais R$ 2.934,70 – 10 vezes o valor de referência infração de natureza gravíssima –, e o testemunho pelo agente de trânsito de que o motorista estivesse com sinais de embriaguez passa a ser evidência para a punição. No mesmo ano, a recusa ao teste do bafômetro também passou a ser considerada infração gravíssima autossuspensiva, ou seja, que suspende imediatamente o direito do motorista de dirigir.
Já em 2018, a pena para motoristas que tenham bebido e causado acidente pode chegar a oito anos de prisão. Em todos os casos de comprovação da mistura de bebida e direção, o motorista infrator tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por doze meses, podendo ter a carteira cassada caso seja flagrado dirigindo em via pública nesse período.
LINK: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2023/06/avancos-na-lei-seca-transformam-iniciativa-em-ferramenta-importante-para-a-construcao-de-um-transito-mais-seguro
