28 de July de 2023 -

Deputados alegam que ANTT não observou orientações do TCU sobre o “novo pedágio”

Um grupo de deputados estaduais irão encaminhar, na próxima segunda-feira (17), para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) uma série de pedidos de explicações sobre itens do edital de concessão das rodovias do Paraná, referentes ao Lote 2. Segundo os parlamentares, algumas das questões são referentes as diversas recomendações de aperfeiçoamento do processo feitas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) que não foram observadas pela ANTT.

Na argumentação dos deputados, existem ainda, muitas dúvidas sobre a formatação do preço das tarifas, o degrau tarifário de 40%, a legislação que rege a licitação e as garantias das obras. A contagem de tráfego é outra preocupação, uma vez que os dados utilizados pelo órgão federal no processo de concessão são do final de 2019. Os deputados também questionam sobre a atualização das tarifas, já que o valor de referência é de outubro de 2021.

Projeções

A respeito do Lote 2, os deputados questionam sobre as projeções de fluxo de veículos e seus impactos sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Os parlamentares querem saber também se no caso de o tráfego ser maior que o previsto no estudo feito pela ANTT haverá uma redução nos preços das tarifas.

Além disso, também cobram explicações sobre a ausência de investimentos em segmentos das rodovias estaduais PR-408, PR-411 e PR-805, no Litoral do Estado. Outra demanda diz respeito ao programa de obras no Norte Pioneiro, especificamente sobre a construção de viadutos na rodovia que corta o perímetro urbano de Bandeirantes.

 

Lote 2

O lote compreende 605 quilômetros de rodovias, com trechos da BR-153, BR-277, BR-369 e das rodovias estaduais PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855, abrangendo as regiões de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

 

Demais lotes

Até o momento, foram lançados apenas os editais de leilão do lote 1 e 2. Os leilões dos dois lotes estão previstos para agosto (lote 1) e setembro (lote 2). No total, a nova concessão das rodovias do Paraná possui 6 lotes, os demais lotes ainda seguem sendo analisados pelo Tribunal de Contas da União e a previsão é de que sejam liberados para leilão no início de 2024.

No mês de junho, o mesmo grupo de deputados estaduais realizou uma série de pedidos de esclarecimentos sobre o lote 1 da concessão, que foi o primeiro liberado para ir a leilão.

As rodovias que cortam a região Oeste do Paraná estão inseridas nos lotes 5 e 6.

 

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