4 de September de 2023 -

Governo publica MP e prorroga imposto zero para gasolina até fevereiro; diesel será até fim do ano

Bolsonaro tinha zerado os impostos federais sobre os combustíveis, mas somente até 31 de dezembro de 2022. Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas pelo Executivo, mas o Congresso precisa analisar e validar a proposta em até 120 dias para que as regras passem a vigorar em definitivo. Para que a medida continuasse em vigor neste ano, era necessária a edição de uma nova MP. Ficam reduzidas a zero, até 31 de dezembro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre o diesel, biodiesel, gás natural e gás de cozinha; Ficam reduzidas a zero, até 28 de fevereiro de 2023, as alíquotas dos impostos federais PIS/Pasep e Cofins que incidem sobre gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular. No caso da gasolina, a Cide, outro tributo federal, também foi zerado até 28 de fevereiro.