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24 de fevereiro de 2026 -

Senado discute em Plenário, constitucionalização dos pontos de parada para caminhoneiros

O Senado Federal discute nesta terça-feira, em sessão plenária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 22/2025), que trata da constitucionalização dos pontos de parada para caminhoneiros nas rodovias brasileiras. A medida busca dar maior segurança jurídica e caráter permanente à política de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), reconhecendo o direito ao descanso digno como parte essencial da segurança viária e das condições de trabalho de quem vive da estrada. A CONFTAC acompanha atentamente a pauta e reforça a importância do avanço do tema no Congresso Nacional, por se tratar de uma demanda histórica da categoria, diretamente ligada à preservação da vida, da saúde dos caminhoneiros e à redução de acidentes nas rodovias. A deliberação ocorre no Plenário do Senado Federal e integra a agenda deliberativa do dia. Acompanhe a sessão aqui https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/02/acompanhe-ao-vivo-sessao-deliberativa-ordinaria-2013-24-2-26 Senado discute hoje, em Plenário, constitucionalização dos pontos de parada para caminhoneiros

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