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Tarifas de R$14,50 (carros de passeio) serão reduzidas para R$5,60 a partir de 0h

Por determinação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os valores das tarifas dos pedágios das três praças ao longo da BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, terão redução de 60%. Os novos valores começaram a valer a partir da meia noite desta terça-feira. O valor atual de R$14,50 para veículos de passeio passa a valer R$5,60, conforme a Deliberação 265/24 da ANTT, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12). A Concer, concessionária que administra a rodovia, informou que pretende recorrer da decisão da União. 

Em nota, a empresa afirmou que vai cumprir com suas obrigações, mas vai solicitar a suspensão da medida, pois não teve a oportunidade de exercer o direito à ampla defesa e contraditório.

A revisão das tarifas foi determinada por uma sentença da Vara Federal do Rio de Janeiro em 25 de julho, que ordenou à ANTT ajustar os valores para refletir os custos reais de manutenção da rodovia e dos serviços de socorro.

Concessão

O fim da concessão da Concer estava previsto para ocorrer em 16 de fevereiro de 2023, porém, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a concessionária no trecho até o julgamento principal da ação – o que ainda não tem data para ocorrer.

No entendimento do STJ, a prorrogação do contrato de concessão a título precário e sem prazo definido poderia causar prejuízo à prestação do serviço, o que justifica a intervenção do tribunal.

Com isso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não assumiu a gestão do trecho – como estava previsto – e as três praças de pedágio espalhadas pelos 180 quilômetros de extensão da via continuam cobrando as tarifas normalmente. O processo da nova concessão está em fase avançada de análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Fonte: O Globo